Retorno das atividades e o acerto com o Leão da Receita Federal


Após as férias e festividades de início de ano, é chegada a hora de acertar as contas com o Leão da Receita Federal, o momento de pensar sobre as obrigações fiscais, o Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). 

O Imposto de Renda é uma das principais arrecadações do governo brasileiro e é efetuado o acerto anualmente de todos os cidadãos que possuem rendimentos acima do limite estabelecido pela Receita Federal, seja daqueles rendimentos recolhidos da diretamente da fonte da receita ou ajustes daqueles que receberam porém ainda não pagaram o imposto de renda.

 Neste artigo, abordaremos os principais pontos do Imposto de Renda 2023.



Saiba quem é obrigado a declarar em 2023

Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2023 todas as pessoas físicas que, em 2022, 
  • recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  •  obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
  • realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
    • cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou
    • com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • relativamente à atividade rural:
    a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou
    b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
  •  teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  •  passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
  • ou optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005.”

Prazos para a declaração do Imposto de Renda 2023


O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2023 este ano mudou.

O período  de ajuste e entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física este ano é  de 15 de março até 31 de maio.

É importante ficar atento ao prazo, pois quem não declarar ou entregar fora do prazo estará sujeito a multas e penalidades.

Como declarar o Imposto de Renda 2023


A declaração do Imposto de Renda 2023 pode ser feita através do programa disponibilizado pela Receita Federal ou através do aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível para Android e Apple. Ambos são gratuitos e podem ser baixados no site oficial da Receita Federal. É possível também fazer a declaração online. 
Para facilitar, ainda pode-se conseguir a declaração pré-preenchida nos aplicativos e programas oficiais da Receita.


Mudanças no Imposto de Renda 2023

Este ano houveram algumas mudanças no Imposto de Renda. As principais mudanças foram:
  • Entrega - Definido um novo período para entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2023: de 15 de março a 31 de maio.
  • Obrigatoriedade - Se você apenas vendeu em bolsa abaixo de R$ 40 mil e não realizou operação com incidência de imposto não precisa declarar.
  • Acesso - Agora você pode autorizar pessoas de forma fácil, para que elas possam fazer a Declaração do Imposto de Renda por você, inclusive pelo celular.
  • Restituição - Quem usar a pré-preenchida ou optar pela restituição via PIX terá prioridade nos lotes de pagamento da restituição.
  • Formas - Disponibilizada nova forma de acesso ao Meu Imposto de Renda, com autenticação com a conta gov.br, diretamente pelo site da Receita.
  • Pré-Preenchida - Novos dados serão recuperados para sua declaração pré-preenchida: bancários, fundos de investimentos, imóveis, doações e criptoativos.


Cuidados ao declarar o Imposto de Renda 2023


Ao declarar o Imposto de Renda 2023, é importante ficar atento aos detalhes para evitar erros e evitar possíveis penalidades, como multas e restrições.




 Alguns dos principais cuidados a serem tomados incluem:
  • Organizar todos os documentos e comprovantes necessários para a declaração;
  • Verificar com atenção as informações inseridas na declaração, principalmente os valores, evitando erros e omissões;
  • Realizar a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal;
  • Atualizar os dados pessoais e bancários junto à Receita Federal.



Conclusão


O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal anual que deve ser cumprida por todos os cidadãos que se enquadram nas regras estabelecidas pela Receita Federal. 

É importante estar atento às informações e prazos divulgados pelo órgão para evitar possíveis penalidades. Também ficar atento às notícias e informações divulgadas pela Receita Federal e pelo governo para se manter atualizado sobre possíveis alterações que possam impactar a declaração do IR.

Outra questão de suma importância é o preenchimento correto dos dados, principalmente os valores, evitando assim conflitos futuros. Ao perceber erro, é possível fazer a declaração retificado, ainda no prazo. 
Com organização e cuidado ao preencher a declaração, terá sucesso no envio da declaração.